Introdução
O transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) apresenta alta prevalência entre populações carcerárias (cerca de 26%), em comparação à população geral (2-3%). Estudos sugerem que o TDAH aumenta os riscos de comportamento antissocial, criminalidade e reincidência. Esta revisão sistemática examina os impactos do tratamento farmacológico do TDAH sobre a recidiva criminal, sintomas do transtorno e fatores relacionados à reabilitação.
Métodos
A revisão foi conduzida segundo as diretrizes PRISMA 2020 e AMSTAR. A busca foi realizada na base de dados PubMed, em 6 de setembro de 2023, incluindo estudos originais publicados em inglês, em periódicos revisados por pares. Foram selecionados estudos com participantes diagnosticados com TDAH (segundo qualquer edição do DSM), presos no início do tratamento farmacológico com metilfenidato de liberação osmótica (OROS). Os desfechos primários incluíram recidiva criminal; os secundários envolveram sintomas de TDAH e fatores de reabilitação (adaptação social, função global, comportamentos normativos e bem-estar).
Resultados
Cinco estudos com 284 participantes, baseados em três coortes, foram incluídos. Apenas um investigou diretamente a recidiva criminal, relatando taxas de reincidência inferiores às esperadas (27,3% em 1 ano e 33,3% em 3 anos), enquanto a taxa média de reincidência na população carcerária sueca é de 70-80%. Em relação aos sintomas de TDAH, quatro estudos relataram reduções significativas com o uso de metilfenidato, incluindo melhora cognitiva e funcional. Para fatores de reabilitação, os resultados foram heterogêneos: alguns estudos relataram melhorias na adaptação social e na redução de uso de substâncias, enquanto outros não encontraram impacto significativo.
Discussão
Os resultados sugerem que o tratamento farmacológico pode reduzir os sintomas de TDAH e contribuir para a reabilitação, o que, por sua vez, poderia impactar positivamente as taxas de recidiva. No entanto, a falta de controle rigoroso em alguns estudos e o pequeno número de pesquisas sobre recidiva criminal limitam a generalização dos achados. Fatores como adesão ao tratamento, dosagem e comorbidades, incluindo transtornos de uso de substâncias, desempenham um papel crítico nos resultados observados.
Conclusão
Evidências limitadas suportam a eficácia do tratamento farmacológico do TDAH na redução direta da recidiva criminal. Entretanto, melhorias nos sintomas e na reabilitação podem indicar um potencial efeito indireto sobre as taxas de reincidência. Estudos adicionais, com desenhos mais robustos, são necessários para elucidar esses efeitos e fornecer diretrizes terapêuticas mais precisas para populações carcerárias.
Referência:
Carlander, A., Rydell, M., Kataoka, H., Hildebrand Karlén, M., & Lindqvist Bagge, A.-S. (2024). A remedy for crime? A systematic review on the effects of pharmacological ADHD treatment on criminal recidivism and rehabilitation in inmates with ADHD. Brain and Behavior, 14, e70120. https://doi.org/10.1002/brb3.70120
